A T E F E P

Os associados da ATEFEP já contam com serviços de assessoria jurídica prestados pelo escritório de advocacia do Dr. Marcos Drumond (antigo Procurador do IF Sertão-PE). Segundo Dr. Marcos, o escritório Andrade, Vieira & Drumond Advogados prestará serviços de: assessoramento amplo referente a assuntos afetos aos associados enquanto servidores públicos, defesa dos mesmos perante os órgãos de controle (CGU e TCU) e ajuizamento de ações judiciais em favor dos mesmos.

Segundo ele, uma das primeiras ações que os associados podem ingressar é referente à cobrança de contribuição previdenciária (PSS) sobre hora extra, adicional noturno, abono de permanência e adicional de férias. Em dezembro de 2011 o governo editou uma medida provisória estabelecendo que esta cobrança não seria mais realizada, todavia, até dezembro do ano passado o referido tributo foi cobrado indevidamente de todos os servidores públicos federais. Diante disso, vários servidores têm ingressado na justiça tentando reaver esses valores. O judiciário tem se mostrado favorável aos servidores, de modo que eles têm conseguido reaver esse dinheiro, com juros e correção monetária.

Dr. Marcos orienta que aqueles que desejarem já podem ingressar com esta ação gratuitamente pela ATEFEP, para isso basta encaminhar cópia do RG, CPF, comprovante de residência e de algum contracheque relativo ao mês em que o servidor tirou férias, ou teve a cobrança indevida, para o e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Dúvidas também poderão ser encaminhadas através desse e-mail.

Em breve serão informadas novas demandas que poderão ser ajuizadas através da associação.