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Novas Demandas Judiciais

A Assessoria Jurídica da ATEFEP informa que estão disponíveis aos servidores filiados a Associação novas demandas que podem ser ingressadas na justiça por parte dos Associados.

As informações referentes a estas novas demandas podem ser acessadas nos arquivos abaixo.

Em caso de dúvidas e/ou informações, ou ainda caso haja interesse em ingressar com alguma destas ações o filiado deve encaminhar e-mail diretamente para a Assessoria Jurídica ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ).

Proposta para Assistentes de Alunos

Proposta para Engenheiros

Proposta para Progressão por Salto

 

Ação Majoração Auxílio-Alimentação

A respeito da Ação para Majoração do Auxlílio-Alimentação, após, consulta a Assessoria Jurídica a Diretoria da ATEFEP vem esclarecer que:

1. Essa majoração visa a sanar o desequilíbrio entre os valores pagos aos servidores do Executivo e os demais servidores. No Legislativo, por exemplo, os servidores recebem em torno de R$ 800,00 a título de auxílio-alimentação, enquanto no Executivo os servidores recebem R$ 370,00. As ações desta natureza estavam sendo julgadas na sua quase totalidade improcedentes, todavia, o STF recentemente reconheceu a repercussão geral da matéria, de modo que a referida Corte dará a última palavra sobre a questão. Por conta disso, a questão tem ganhado força, e julgados favoráveis têm aparecido.

2. Aos associados da ATEFEP que se interessaram em entrar com ação, informamos que não é mais preciso enviar documentação ao Advogado, pois, a ATEFEP ingressará com ação coletiva em nome de todos os Associados, e qualquer informação referente ao processo será divulgada a todos.

A Direção

 

Férias Secretária

A Direção comunica que no período de 05/07/2013 a 04/08/2013 a Secretária da Associação Macia Neide estará de férias.

Durante este período o atendimento aos associados será realizado pela estagiária nos seguintes dias e horários:

Quinta-feira 08h às 14h

Sexta-feira 13h às 18h

E também por e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A Direção

 

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