N O T Í C I A S
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Ação Judicial - Reaver valores cobrados indevidamente no Imposto de RendaA Direção da ATEFEP comunica aos Associados que o Convênio firmado com Souza & Evangelista, disponibilizou aos conveniados e aqueles que quiserem ingressar a ação abaixo descrita. A Justiça Federal do Distrito Federal entendeu, em Ação Coletiva, promovida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, que há valores que não devem se submeter à cobrança do Imposto de Renda, sendo cobrados indevidamente (cobranças ilegais). Deste modo, caso os filiados servidores públicos federais da Associação dos Trabalhadores em Educação Federal de Petrolina - ATEFEP, tenham interesse em recuperar tais valores, que podem variar de R$ 2.000 (dois mil reais) a R$ 15.000 (quinze mil reais), além de afastar tal cobrança para o futuro, pedimos a gentileza que encaminhem a documentação abaixo, devidamente assinadas, para o ajuizamento da respetiva ação. Cabe ressaltar que aos servidores usuários do Plano de Assistência Judiciária - PAJ do Souza & Evangelista - Advocacia e Consultoria Jurídica, aplica-se a seguinte tabela de honorários:
Documentos necessários para contratar o Plano de Assistência Jurídica do Souza & Evangelista
Documentos necessários para ingressar com a ação: Declaração de Hipossuficiência Requerimento de Fichas Financeiras
Carta UNIMED Reajuste 266A Diretoria da ATEFEP informa que recebeu hoje (22/11/2013) Carta da UNIMED convocando reunião para tratar do Reajuste do Plano nº 266. Como é de conhecimento dos usuários do Plano o reajuste deste contrato acontece sempre no mês de dezembro de cada ano. Informamos que já estamos entrando em contato com a UNIMED para tratar do reajuste. A Direção Novas Demandas JudiciaisA Assessoria Jurídica da ATEFEP informa que estão disponíveis aos servidores filiados a Associação novas demandas que podem ser ingressadas na justiça por parte dos Associados. As informações referentes a estas novas demandas podem ser acessadas nos arquivos abaixo. Em caso de dúvidas e/ou informações, ou ainda caso haja interesse em ingressar com alguma destas ações o filiado deve encaminhar e-mail diretamente para a Assessoria Jurídica ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ). |